Você conhece todos os seus direitos trabalhistas?

Hoje vamos falar sobre o aviso prévio em caso de demissão sem justa causa.

O aviso prévio é a comunicação do rompimento do contrato de trabalho e tem como objetivo garantir a subsistência do empregado por determinado período e a possibilidade de que, neste prazo, consiga se recolocar no mercado de trabalho.

Para ter direito ao aviso prévio o seu contrato de trabalho deve ser por prazo indeterminado, ou seja, não ter uma data fixada para o término.

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. O empregador que irá escolher.

No aviso prévio trabalhado você continua trabalhando normalmente durante esse período.

Já no aviso prévio indenizado, você não precisa trabalhar, mas recebe uma indenização no valor de sua remuneração.

O tempo de duração do aviso prévio trabalhado é de trinta dias. Em caso de aviso prévio indenizado, a duração poderá ser de trinta a noventa dias, vai depender do tempo que você trabalhou na empresa.

Por fim, é importante saber que você tem o direito de trabalhar duas horas a menos todos os dias, durante esse período, ou não trabalhar os últimos sete dias, sem descontar da sua remuneração, para que você possa procurar outro emprego neste tempo.

“Explicando direito”, uma produção do Núcleo de Prática Jurídica da UFLA