Alimentos Gravídicos
Está grávida e o pai da criança se recusa a ajudar com as despesas da gestação? Saiba que você tem direito aos alimentos gravídicos.
Mas, afinal, o que é isso?...
Os alimentos gravídicos são um tipo de pensão que é destinada à gestante para custear parte dos gastos durante a gravidez, desde a concepção até o parto, e têm como objetivo assegurar uma gestação saudável para o desenvolvimento do bebê.
Assim, essa pensão serve para custear, por exemplo, a alimentação da gestante, consultas com médicos e psicólogos, remédios, realização de exames, despesas com internações e com o parto.
Os alimentos gravídicos deverão ser pagos pelo suposto pai do bebê.
Mas atenção, isso não significa que todos os gastos serão custeados por ele, a gestante também deve contribuir com as despesas, de forma proporcional aos seus recursos financeiros.
Não é necessária a comprovação da paternidade, por meio de teste de DNA, para pedir os alimentos gravídicos, bastam indícios que demonstrem a paternidade, como fotos, mensagens de WhatsApp e testemunhas.
Se esse for o seu caso, procure assistência jurídica.
“Explicando direito”, uma produção do Núcleo de Prática Jurídica da UFLA.
Frutos que caem na propriedade do vizinho
Posso comer as frutas da árvore do meu vizinho que estão no meu quintal?
Se você está de olho naquela manga da árvore de seu vizinho que invadiu seu quintal, fique tranquilo, pois você vai poder devorá-la.
Mas calma aí...
Você só poderá comer a fruta depois que ela cair no chão de seu terreno. Enquanto as frutas estiverem presas nos galhos da árvore elas ainda serão de seu vizinho.
Vale lembrar que você não pode sacudir a árvore para que as frutas caiam, elas têm que cair naturalmente para você ter o direito de pegá-las.
Você não pode colher as frutas diretamente da árvore de seu vizinho, mesmo que ela invada seu quintal. As frutas só serão suas se caírem no chão.
Portanto, se você estiver com muita vontade de comer uma fruta da árvore de seu vizinho, o certo é pedir para ele. Conviver bem com os vizinhos também depende de você e de suas atitudes. Para isso, é importante sempre manter o diálogo para evitar conflitos e construir uma boa convivência.
“Explicando direito”, uma produção do Núcleo de Prática Jurídica da UFLA.
Quais as vantagens de registrar minha empresa?
Muitos empreendedores começam seu negócio sem qualquer tipo de formalização e o mantém assim por muito tempo e isso resulta em vários prejuízos para sua proteção.
Caso esse seja seu caso, saiba que o registro de sua empresa é extremamente importante para sua proteção.
Quando uma pessoa é um empresário - ou seja, exerce uma atividade econômica organizada -, mas não possui um registro, dizemos que essa pessoa está em uma Sociedade em Comum. Nesse modelo, ao contrário dos outros tipos de empresas registráveis, os sócios assumem a responsabilidade solidária e ilimitada pelos atos da sociedade.
Isso quer dizer que você, empreendedor, poderá responder com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa e poderá, também, ser processado por dívidas que os outros sócios realizaram.
Entretanto, esse problema poderá ser solucionado se você fizer a escolha do tipo societário que você deseja, registrando-o na junta comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. São várias opções de proteção, como, por exemplo, as Sociedades Limitadas, Sociedades Anônimas e a EIRELI, ou seja, Empresário Individual de Responsabilidade Limitada.
Nesses modelos, apenas o patrimônio da sociedade responderá pela dívida e seu patrimônio pessoal de sócio não será afetado.
E aí? Já está pronto para proteger seu negócio?
“Explicando direito”, uma produção do Núcleo de Prática Jurídica da UFLA.
