Inovação no setor público
A inovação no setor público se apresenta como uma alternativa para melhorias internas bem como para as disfunções burocráticas que deixam a administração pública engessada e lenta. Isto porque, a inovação é retratada como um método para promover a prestação de serviços públicos e a qualidade dos serviços que atendam o cidadão-cliente.
As discussões acerca da inovação nas instituições públicas estão em fase de amadurecimento, pois o campo ainda apresenta diversos desafios, seja pela cultura das organizações públicas ou até mesmo pelas legislações que instituem e regulam deliberadamente sem um grau de flexibilidade de como as atividades devem ser desenvolvidas. Com isso, Kattel et al. (2003) propõem pesquisas acerca da temática inovação na gestão pública, fazendo necessário compreender o contexto da inovação na esfera pública.
A inovação no setor público pode ser compreendida a partir de três aspectos principais. Os estudos schumpeterianos que apresentam a inovação como uma teoria realizada por agentes empreendedores e criativos para entender as transformações que ocorrem na sociedade (KATTEL et al., 2013). Consequentemente, temos a ideia de Schumpeter que propõe a “destruição criativa” (SCHUMPETER, 1961, p. 110) para o entendimento do crescimento econômico.
O segundo aspecto é conhecido pela teoria organizacional e apresenta o fenômeno da inovação sem distinção entre a sua aplicação no setor público para o setor privado (KATTEL et al., 2013), reverberando a ideia de que a inovação ocorre pelas mudanças expressivas nas tarefas principais das organizações.
A teoria autóctone define o último aspecto e se inicia no ano 2000 (KATTEL et al., 2013), com destaque para as tentativas de implantar a inovação na gestão pública. Dessa maneira, a distinção para a inovação no ambiente da administração pública deve ser desenvolvida a partir da legislação que define como os administradores públicos devem atuar.
Consoante a isso, fica cada vez mais explícita a preocupação e a necessidade do setor público em gerar e fortalecer o valor público e, em paralelo, desvencilhar-se da imagem de um aparato público de setor moroso e engessado.
Em tese, um dos principais objetivos da gestão pública é atender as necessidades e expectativas sociais (MORE, 1995). Dessa forma, os planos de ações governamentais precisam, necessariamente, gerar benefícios perceptíveis aos cidadãos (BRYSON; CROSBY; BLOOMBERG, 2014). Porém, a camada social diretamente beneficiada por ações governamentais não participa ativamente das decisões tomadas pelos gestores, o que afeta a efetividade do valor público e a ideia da inovação no serviço prestado (MORE, 1995).
Desta maneira, a inovação no setor público para ser efetiva, necessita da participação e envolvimento da sociedade. Além disso, as alianças estratégicas entre Estado, Mercado e Sociedade também podem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam as necessidades públicas e as mudanças necessárias para tornar a gestão pública mais dinâmica, inovadora e modernizada.
De certo, tentativas de implantar a inovação já foram percebidas no contexto da administração pública, mas há barreiras que precisam ser enfrentadas para a inovação no setor público ser objeto de pauta de projetos dos gestores públicos, o que evidencia a importância da participação civil na construção de ações inovadoras para serem implantadas nas organizações públicas.
Sendo assim, a inovação no setor público não pode ser concebida para gerar resultados imediatos, pois existem desafios a serem contornados para planejar ações inovadoras que vão ao encontro da finalidade da gestão pública, como é o caso das legislações acerca da atuação da administração pública. Outro ponto a ser destacado é que a inovação no contexto da esfera pública deve ocorrer a partir de uma integração de todos os agentes envolvidos nos diversos setores da sociedade, principalmente, dos sujeitos que mais dependem dos serviços públicos.
Referências:
BRYSON, J. M.; CROSBY, B. C.; BLOOMBERG, L. Public Value Governance: moving beyond Traditional Public Administration and the New Public Management. Public Administration Review, v. 74, n. 4, p. 445-456, 2014.
KATTEL, R. et al. Can we measure public sector innovation? A literature review. Roterdã: Erasmus University Rotterdam, 2014.
MOORE, M. Creating public value: strategic management in government. Cambridge: Harvard University Press, 1995.