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NEFIT

Núcleo de Estudos em Fitopatologia

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Estatuto

 

 

 

Estatuto

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Art. 1º - O Núcleo de Estudos em Fitopatologia, da Universidade Federal de Lavras, entidade civil, apartidária, sem fins lucrativos, com tempo indeterminado de atuação, com sede e foro na cidade de Lavras – Minas Gerais, é um órgão destinado a congregar pesquisadores, professores, estudantes e demais interessados em fitopatologia, tendo por finalidade promover eventos que possam contribuir para um melhor aproveitamento dos conhecimentos gerados nesta área.

CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 2º - São atribuições do NEFIT – UFLA

  • a) promover a solidariedade e a aproximação entre os associados através de reuniões de caráter científico, sócio cultural e cívico;
  • b) manter seus membros informados a respeito de suas atividades e de assuntos pertinentes a área;
  • c) promover intercâmbio e colaborar com entidades congêneres;
  • d) executar atividades de pesquisa e extensão relacionadas com a Fitopatologia;
  • e) defender os interesses dos associados.

CAPÍTULO III – DO CORPO SOCIAL

Seção I – Da Composição

Art. 3º - Poderão fazer parte do corpo social do NEFIT – UFLA pesquisadores, professores, estudantes e demais interessados ligados à área de Fitopatologia.

Art. 4º - A admissão de associados será feita mediante solicitação à Coordenação Geral do NEFIT – UFLA.

Parágrafo único – Os associados estão sujeitos ao pagamento de taxa de manutenção, ou mensalidade, semestralidade ou anuidade, conforme deliberação da Assembléia Geral.

Seção II – Dos direitos e deveres dos associados

Art. 5º - Constituem direitos dos associados do NEFIT – UFLA:

  • a) participar de assembléias;
  • b) participar de eventos promovidos pelo núcleo, mediante pagamento de taxa;
  • c) votar e ser votado para cargos do NEFIT – UFLA, desde que em dia com as obrigações do NEFIT – UFLA;
  • d) exigir do NEFIT – UFLA o cumprimento de suas atribuições.

Art. 6º - Constituem deveres dos associados do NEFIT – UFLA:

  • a) cumprir este estatuto;
  • b) acatar decisões dos órgãos do NEFIT – UFLA;
  • c) participar das reuniões para as quais for convocado;
  • d) zelar pela preservação do patrimônio moral e material do NEFIT – UFLA;
  • e) desempenhar encargos e participar de comissões desde que eleito ou nomeado pelo núcleo, salvo justo impedimento;
  • f) exercer quaisquer funções para as quais for eleito, nomeado ou designado.

Parágrafo único: Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente por quaisquer obrigações do NEFIT – UFLA.

CAPÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS DO NEFIT – UFLA

Art. 7º - São órgãos do NEFIT – UFLA:

  • a) a Coordenação Geral;
  • b) a Assembléia Geral.

Seção I – Da Coordenação Geral

Art. 8º - A Coordenação Geral, órgão máximo de deliberação, é constituída por associados eleitos na forma deste estatuto, e se compõe de um Coordenador Geral, um Coordenador de Finanças, um Coordenador Administrativo, um Coordenador Técnico Científico e um Coordenador Sócio-Cultural. Para os três primeiros cargos será eleito um vice.

Parágrafo único – É de um ano o mandato dos membros da Coordenação Geral, cuja posse será realizada no período máximo de quinze dias úteis após as eleições perante Assembléia Geral, podendo para o mesmo cargo ser reeleito por mais um mandato.

Art. 9º - Compete a Coordenação Geral:

  • a) cumprir e fazer cumprir o estatuto;
  • b) zelar pelo patrimônio científico, moral e material do NEFIT – UFLA;
  • c) publicar seu programa e deliberações aprovadas em reuniões da Coordenação Geral, até quinze dias após a sua realização;
  • d) defender os interesses lícitos do NEFIT – UFLA e de todos os seus associados;
  • e) deliberar sobre a execução de despesas e encargos.

Parágrafo único: A aprovação e reformulação do estatuto do NEFIT – UFLA será realizada pela Coordenação Geral, convocada pelo Coordenador Geral, em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.

Art. 10º - A Coordenação Geral reunir-se-á, ordinariamente mensal e extraordinariamente, quando convocada pelo Coordenador Geral ou por maioria simples de seus membros.

Art. 11º - Compete ao Coordenador Geral:

  • a) apresentar em Assembléia Geral, anualmente, relatório e balancete de sua gestão;
  • b) convocar e presidir as reuniões da Coordenação Geral;
  • c) convocar e presidir as Assembléias Gerais;
  • d) assinar todos os documentos do NEFIT – UFLA;
  • e) representar o NEFIT – UFLA junto aos órgãos administrativos da UFLA;
  • f) representar o NEFIT em juízo ou fora dele;
  • g) nomear, quando necessário, comissões para representar o NEFIT – UFLA em solenidades;
  • h) nomear, ouvida a Coordenação Geral, comissões especiais para tratar de assuntos que não sejam específicos de outros órgãos e comissões;
  • i) assinar cheques, juntamente com o Coordenador de Finanças, e documentos necessários a movimentação das contas do NEFIT – UFLA;
  • j) ouvir a Coordenação Geral na resolução de casos omissos.

Art. 12º - Compete ao Coordenador de Finanças:

  • a) organizar e manter a contabilidade do NEFIT – UFLA;
  • b) movimentar juntamente com o Coordenador Geral a conta bancária.

Art. 13º - Compete ao Coordenador Sócio-cultural:

  • a) auxiliar na adaptação e integração dos novos associados a comunidade da UFLA;
  • b) promover eventos culturais para os associados do NEFIT – UFLA;
  • c) divulgar todas as atividades e eventos promovidos pelo NEFIT – UFLA.

Art. 14º - Compete ao Coordenador Administrativo:

  • a) executar atividades relacionadas a secretaria do NEFIT – UFLA, como confecção de atas de reuniões, organização de arquivos e correspondências;
  • b) afixar, em quadro, avisos, notas e correspondências de interesse geral, devidamente rubricadas pelo Coordenador Geral.

Art. 15º - Compete ao Coordenador Técnico-científico:

  • a) organizar, divulgar e coordenar eventos relacionados ao conhecimento científico;
  • b) propor convênios e alocação de recursos para as atividades próprias do NEFIT – UFLA.

Art. 16º - As eleições para Coordenação Geral do NEFIT – UFLA far-se-ão por convocação em edital, pelo Coordenador Geral e sob direção de uma junto eleitoral.

Parágrafo 1º - A junta eleitoral será composta de três membros escolhidos dentre os associados e empossada pelo Coordenador Geral;

Parágrafo 2º - Não poderão fazer parte da junta eleitoral os candidatos a cargos eletivos;

Parágrafo 3º - Se o comparecimento de eleitores for inferior a 50% + 1 (um) dos associados do NEFIT – UFLA, será convocada nova eleição no prazo máximo de 10 (dez) dias;

Parágrafo 4º - A segunda convocação para eleição far-se-á com o número de associados presentes;

Parágrafo 5º - No caso de empate, serão utilizados como critério para a escolha da chapa vencedora: 1) a chapa que tiver o número de associados mais antigo; e 2) a maior soma de idades dos componentes da chapa;

Parágrafo 6º - Os recursos deverão ser interpostos junto com a coordenação geral até 24 (vinte e quatro) horas após o resultado.

Art. 17º - A Coordenação Geral será eleita pelo voto direto dos associados do NEFIT – UFLA, garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade da urna eleitoral, sendo a identificação feita mediante confronto com lista nominal.

Art. 18º - Os requerimentos para registros das chapas, devidamente assinados pelos responsáveis, deverão conter o nome completo dos candidatos, e ser apresentados até 48 (quarenta e oito) horas antes do início das eleições.

Art. 19º - A votação se dará em local e horário previamente determinados e em um só dia.

Art. 20º - Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maior número dos votos.

Art. 21º - Compete a junta eleitoral:

  • a) registrar as chapas inscritas;
  • b) elaborar a relação dos eleitores;
  • c) presidir a eleição e a apuração e ainda proclamar os eleitos;
  • d) redigir a ata de apuração com resultado final e ocorrências verificadas;
  • e) imprimir listas das chapas com indicação do cargo e curso para afixar junto à urna eleitoral;
  • f) indicar outros elementos que se fizerem necessários para o processo eleitoral;
  • g) fiscalizar a eleição e resolver sobre os casos omissos;
  • h) publicar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas os resultados das eleições.

Seção II – Da Assembléia Geral e Reuniões

Art. 22º - A Assembléia Geral é constituída pela totalidade de seus associados.

Art. 23º - A Assembléia Geral reunir-se-á quando necessário:

  • a) por determinação da Coordenação Geral e convocação pelo Coordenador Geral;
  • b) mediante proposta de 1⁄4 (um quarto) dos associados NEFIT-UFLA;

Parágrafo 1º - As propostas referentes ao item b deverão ser enviadas ao Coordenador Geral do NEFIT-UFLA.

Parágrafo 2º - Do edital de convocação constará, obrigatoriamente, a ordem do dia.

Art. 24º - A convocação da Assembléia Geral somente dar-se-á mediante edital publicado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, no mínimo.

Art. 25º - A Assembléia Geral somente poderá ser instalada, em primeira convocação, com presença da maioria de seus associados.

Parágrafo 1º - Não havendo número na primeira convocação, considerar-se-á automaticamente convocada outra para 30 (trinta) minutos depois, a qual poderá ser instalada com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos associados.

Parágrafo 2º - Não havendo quorum na segunda convocação, as deliberações serão tomadas pela Coordenação Geral.

Parágrafo 3º - Nas Assembléias Gerais, a presença será verificada mediante assinatura em livro próprio.

Art. 26º - A mesa dirigente da Assembléia Geral será constituída pelo Coordenador Geral e demais Coordenadores.

Art. 27º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, em sessão solene e pública, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após as eleições para tomar conhecimento do relatório da coordenação anterior e assistir à posse da nova Coordenação Geral.

Art. 28º - A Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos em pauta, especificados no edital de convocação, ou matéria provada pela própria assembléia.

Parágrafo 1º - Aos associados presentes será permitido manifestar-se sobre assuntos em discussão.

Parágrafo 2º - A votação de assuntos será secreta, quando assim resolver a plenária.

Art. 29º - Compete a Assembléia Geral:

  • a) discutir e deliberar sobre a matéria constante no edital de convocação ou matéria aprovada pela própria assembléia;
  • b) tomar conhecimento da prestação de contas e relatórios de atividades apresentadas pelo Coordenador Geral, podendo aprová-lo ou exigir parecer de pessoal habilitado tecnicamente;
  • c) destituir, pelo voto da maioria dos associados do NEFIT-UFLA a Coordenação Geral ou qualquer de seus membros, devendo os mesmos serem informados no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia para apresentação de defesa.

Parágrafo Único – O NEFIT-UFLA deverá dar ampla divulgação de suas resoluções.

CAPÍTULO V – DAS PENALIDADES

Art. 30º - Será responsabilizado todo e qualquer membro da coordenação geral, das comissões ou associados pelos atos que atentarem contra o livre exercício do NEFIT-UFLA, contra a probidade administrativa e contra o livre exercício dos direitos dos associados.

Art. 31º - A responsabilidade será apurada por uma Comissão de Inquérito de, no mínimo, três associados designados em Assembléia.

Parágrafo Único – As conclusões da comissão de inquérito serão submetidas à Assembléia Geral.

Art. 32º - A critério da Assembléia Geral, perderá o mandato, o cargo ou função que exercer no núcleo, o associado punido.

CAPÍTULO VI – DO PATRIMÔNIO

Art. 33º - O patrimônio do NEFIT-UFLA será constituído pelos bens móveis ou imóveis que vier adquirir ou lhe forem doados.

Art. 34º - Constituem recursos do NEFIT-UFLA as mensalidades, taxas, subvenções e doações que lhe forem concedidas por órgãos e entidades públicas ou privadas.

Art. 35º - Em cada gestão os bens do NEFIT-UFLA serão administrados segundo o orçamento elaborado pela Coordenação Geral.

Parágrafo Único – O NEFIT-UFLA manterá em dia o serviço de contabilidade e operará somente com estabelecimento bancário.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 36º - Em caso de dissolução do NEFIT-UFLA seus bens serão doados a uma entidade congênere que venha a ser formada ou à UFLA.

Art. 37º - Este estatuto entrará em vigor após sua aprovação pela Assembléia Geral e posterior registro em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade de Lavras-MG.